PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE JANEIRO DE 2023, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos – Sessão Virtual
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005, Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
► 1.390ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/027.462/2016 (ESPELHO 030/022.213/2022)
RECORRENTE: CARLOS AUGUSTO PEREIRA ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE LTDA
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REPRESENTANTE DA FAZENDA – ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES
RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
2. PROCESSO: 030/004.953/2019
RECORRENTE: SECRETARIA MUICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: TATIX PLANEJAMENTO E MARQUETING LTDA
REPRESENTANTE DA FAZENDA: ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES
RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
CC, EM 09 DE JANEIRO DE 2023.
