PAUTA DE JULGAMENTO PARA O DIA 11 DE JANEIRO DE 2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC

REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE JANEIRO DE 2023, COM INÍCIO ÀS 10:00,

Pauta de Julgamentos – Sessão Virtual

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005, Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

► 1.389ª Sessão Ordinária:

PROCESSO: 030/007.082/2019 – 030/010.517/2019 – 030/010518/2019 – 030/010624/2019

RECORRENTE: M³ MARCA DE ENSINO LTDA

RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

REPRESENTANTE DA FAZENDA – ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES

RELATOR: FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA

CC, EM 09 DE JANEIRO DE 2023.