PREFEITURA MUNICIPAL DE NIEROI

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN

REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 12 DE ABRIL DE 2023, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.

Pauta de julgamento – Sessão Virtual (Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

1.411º Sessão Ordinária:

 1. PROCESSO:  030/027.709/2019

     RECORRENTE: Halter Nativa Serviços e Comércio Ltda

     RECORRIDO: Secretaria Municipal de Fazenda

     REP. DA FAZENDA: Rafael Henze Pimentel

     RELATOR: Eduardo Sobral Tavares  

      SUST. ORAL: Dra. Soraya Brandão

2. PROCESSO:  030/027.719/2019

     RECORRENTE: Halter Nativa Serviços e Comércio Ltda

     RECORRIDO: Secretaria Municipal de Fazenda

     REP. DA FAZENDA: Rafael Henze Pimentel

     RELATOR: Eduardo Sobral Tavares  

      SUST. ORAL: Dra. Soraya Brandão

CONSELHO DE CONTRIBUINTES, em 10 de abril de 2023