PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2023,
COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº
01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.465ª Sessão Ordinária:

  1. PROCESSO: 030/012812/2022
    RECORRENTE: RUTH MARIA AUXILIADORA KOTZBANER
    RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
    REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
    RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
  2. PROCESSO: 030/009676/2022
    RECORRENTE: FM ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA
    RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
    REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
    RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
  3. PROCESSO: 030/006824/2021
    RECORRENTE: – MARCELA ALMEIDA DA MATTA
    RECORRIDO: – FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
    REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
    RELATOR: RODRIGO FULGONI BRANCO
  4. PROCESSO: 030/006527/2021
    RECORRENTE: – MARIA FERNANDA VOTTA ATARIAN
    RECORRIDO: – FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
    REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
    RELATOR: ERMANO TORRES SANTIAGO
    CC, em 21 de novembro de 2023