REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2024, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamento
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.482ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/007541/2021
RECORRENTE: CONTRAPROVA ANÁLISES, ENSINO E PESQUISAS LTDA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: FELIPE ALBUQUERQUE
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PROCESSO 030/015465/2021
RECORRENTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNCIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
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PROCESSO 030/015470/2021
RECORRENTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNCIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
CC em 09 de fevereiro de 2024
