CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2024, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamento
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.481ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/022131/2022
RECORRENTE: VX CONSULTING LTDA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: ERMANO TORRES SANTIAGO
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PROCESSO 030/022132/2022
RECORRENTE: VX CONSULTING LTDA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNCIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: ERMANO TORRES SANTIAGO
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PROCESSO 030/022133/2022
RECORRENTE: VX CONSULTING LTDA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNCIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: ERMANO TORRES SANTIAGO
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PROCESSO 030/022134/2022
RECORRENTE: VX CONSULTING LTDA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNCIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: ERMANO TORRES SANTIAGO
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PROCESSO 030/022136/2022
RECORRENTE: VX CONSULTING LTDA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNCIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: ERMANO TORRES SANTIAGO
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PROCESSO 030/022137/2022
RECORRENTE: VX CONSULTING LTDA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNCIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: ERMANO TORRES SANTIAGO
CC, em 09 de fevereiro de 2024
