PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC

REUNIÃO DE SESSÃO ADMINISTRATIVA , A SER REALIZADA NO DIA 17

 DE JANEIRO DE 2024, COM INÍCIO ÀS 10:00,

Pauta Administrativa

15º Sessão Administrativa

  1. Apreciar a solicitação de reentrada em pauta de julgamento – 030/027491/2019 (Pedido de reconsideração não previsto no Regimento Interno);

2. Apresentação da Resolução SMF/85/2024 e da Lei nº 3882/2024

CC, em 15 de janeiro de 2024