PREFEITURA MUNICIPAL DE NIEROI

                                SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN

REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE MAIO DE 2022, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.

Pauta de julgamento – Sessão Virtual

(Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

1.340ª Sessão Ordinária:

  1. PROCESSOS: – 030/023917/19 – 030/023918/19 – 030/023919 E 30/023922/19

RECORRENTE: – TAVARIK CENTRO DE BELEZA EIRELI

RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

REP. DA FAZENDA: – ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES

RELATOR: LUIZ CLAUDIO MOREIRA

REVISOR: ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI

2.PROCESSOS: 030/023920/19 E 030/023921/19

RECORRENTE: – TAVARIK CENTRO DE BELEZA EIRELI

RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

REP. DA FAZENDA: – ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES

RELATOR: LUIZ CLAUDIO MOREIRA

SUST. ORAL: – DR. MATHEUS REIS E MONTENEGRO – OAB/RJ. 166994

                         CC, EM 13 DE MARÇO DE 2022