PREFEITURA MUNICIPAL DE NIEROI

                                SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN

REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE MAIO DE 2022, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.

Pauta de julgamento – Sessão Virtual

(Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

1.339ª Sessão Ordinária:

  1. PROCESSO: – 030/000741/2020

RECORRENTE: -PRYA CENTRO DE BELEZA LTDA EPP

RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

RELATOR: – EDUARDO SOBRAL TAVARES

REP. DA FAZENDA: – RAFAEL HENZE PIMENTEL

IMPEDIMENTO: – CARLOS MAURO NAYLOR

SUST. ORAL: – DR. ROBERTO MORENO

                         CC, EM 12 DE MARÇO DE 2022