REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 12 DE AGOSTO DE
2026, COM INÍCIO ÀS 10H, EM SESSÃO VIRTUAL ABERTA AO PÚBLICO. Os interessados
poderão entrar em contato com conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br
Pauta de julgamento
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução
nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1661ª Sessão Ordinária:
1. PROCESSO: 9900230457/2025
RECORRENTE: ROGÉRIO DA COSTA MARQUES
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATORA: ALESSANDRA SILVEIRA SANTOS DA SILVA
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2. PROCESSO: 030/017687/2023
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: ELIANE VEIGA DE OLIVEIRA MOREIRA
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: ERMANO TORRES SANTIAGO
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3. PROCESSO: 030/007812/2020
RECORRENTE: MAKKY DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
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CC, em 06 de agosto de 2026
