PAUTA DE JULGAMENTO PARA O DIA 20 DE MARÇO DE 2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 20 DE MARÇO DE 2024, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos (Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.489ª Sessão Ordinária:

1. PROCESSO: 030/002948/2023
RECORRENTE: PREMIER SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL EIRELI
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI

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2. PROCESSO: 030/002950/2023
RECORRENTE: PREMIER SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL EIRELI
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI

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3. PROCESSO: 030/002951/2023
RECORRENTE: – PREMIER SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL EIRELI
RECORRIDO: – FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL LHENZE PIMENTEL
RELATOR: ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI

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4. PROCESSO: 030/002952/2023
RECORRENTE: PREMIER SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL EIRELI
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI

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CC em 15 de março de 2024