PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2022, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos – Sessão Virtual
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005, Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
► 1.385ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/005.488/2018 (Espelho 030/013.674/2021)
PARA O RECURSO DE OFÍCIO – RECORRENTE: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: – HGB CONSULTORIA E GESTÃO LTDA EPP
REPRESENTANTE DA FAZENDA – ANDRE LUIS CARDOSO PIRES
RELATOR: – ERMANO TORRES SANTIAGO
PARA O REC.VOLUNTÁRIO – RECORRENTE: HGB CONSULTORIA E GESTÃO LTDA EPP
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REPRESENTANTE DA FAZENDA – ANDRE LUIS CARDOSO PIRES
RELATOR: ERMANO TORRES SANTIAGO
- PROCESSO: 030/008.665/2018 (Espelho 030/015.746/2022)
RECORRENTE: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: – PLENA SERVIÇOS COMERCIAIS LTDA
REPRESENTANTE DA FAZENDA – RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: – EDUARDO SOBRAL TAVARES
- PROCESSO: 030/011.143/2018 (Espelho 030/019.019/2021)
RECORRENTE: – RIO INTERPORT CONSULTORIA ENGENHARIA LTDA
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REPRESENTANTE DA FAZENDA – RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: – EDUARDO SOBRAL TAVARES
CC, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
