PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2022, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos – Sessão Virtual
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005, Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
► 1.386ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/018.151/2017 (Espelho 030/011.103/2021)
RECORRENTE: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: – DULCINÉA FERNANDES DE SÁ
REPRESENTANTE DA FAZENDA – ANDRE LUIS CARDOSO PIRES
RELATOR: – FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA
- PROCESSO: 030/024.929/2019
RECORRENTE: – CENTRO DE OLHOS AVENIDA SETE DE SETEMBRO LTDA
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REPRESENTANTE DA FAZENDA – RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: – PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
CC, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
