PAUTA DE JULGAMENTO PARA O DIA 21 DE SETEMBRO DE 2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE NIEROI

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN

REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2022, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS. – SEGUNDA SESSÃO

Pauta de julgamento – Sessão Virtual

(Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

1.368ª Sessão Ordinária:

PROCESSO: – 030/010.282/2017 (Espelho 030/013.702/2021)

RECORRENTE: – ALPHA SERVICE CORRETAGEM E CONS. DE SEGUROS LTDA

RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

REP. DA FAZENDA: – ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES

RELATOR: LUIZ ALBERTO SOARES

SUST. ORAL: – DR. JOÃO PAULO VIEIRA OAB/RJ. 172.533

CC. EM 19 DE SETEMBRO DE 2022.