PREFEITURA MUNICIPAL DE NIEROI

                                SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN

REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE JUNHO DE 2022, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.

Pauta de julgamento – Sessão Virtual

(Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

1.349ª Sessão Ordinária:

  1. PROCESSO: – 030/008.731/2017 (ESPELHO 030/015.464/2021)

              RECORRENTE: – LUMARJ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA

              RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

              REP. DA FAZENDA: – ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES

              RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES

2. PROCESSO 030/013.235/2021

RECORRENTE: – JORGE FELIPE ROSA PORTELA

RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

REP. DA FAZENDA: – RAFAEL HENZE PIMENTEL

RELATOR: – LUIZ ALBERTO SOARES

  Conselho de Contribuintes em 20 de junho de 2022

        Nilceia Duarte – Secretária