PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2021, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos – Sessão Virtual
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005, Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
- 1232ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/018087/18
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RECORRIDO: PVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA RECORRENTE: PVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CONSELHEIRO/RELATOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES 1º CONSELHEIRO/REVISOR: CARLOS MAURO NAYLOR
2º CONSELHEIRO/REVISOR: MÁRCIO MATEUS DE MACEDO
PROCESSO: 030/028351/18
RECORRENTE: ESPÓLIO DE ARTHUR ROBERTO ATARIAN RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CONSELHEIRO/RELATOR: ROBERTO MARINHO DE MELLO CONSELHEIRO/REVISOR: MÁRCIO MATEUS DE MACEDO
PROCESSO: 030/001227/18
RECORRENTE: BANCO PAN S/A
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CONSELHEIRO/RELATOR: FELIPE CAMPOS CARVALHO
PROCESSO: 030/001229/18
RECORRENTE: BANCO PAN S/A
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CONSELHEIRO/RELATOR: FELIPE CAMPOS CARVALHO
