PREFEITURA MUNICIPAL DE NIEROI
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE MARÇO DE 2023, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.
Pauta de julgamento – Sessão Virtual (Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.404º Sessão Ordinária:
1. PROCESSO: 030/19.002/2019 – 030/019.009/2019 E 030/018.998/2019
RECORRENTE: TIA CLAUDIA CRECHE ESCOLA LTDA EPP
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZEDA
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
SUST. ORAL: DRA. SORAYA BRANDÃO
2. PROCESSO: 030/18.969/2019
RECORRENTE: ATUAÇÃO OFICINAS E CURSOS EIRELE LTDA
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZEDA
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
SUST. ORAL: DRA. SORAYA BRANDÃO
3. PROCESSO: 030/18.646/2019
RECORRENTE: CENTRO DE ENSINO BABYLÂNDIA E ATUAÇÃO LTDA
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZEDA
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA
SUST. ORAL: DRA. SORAYA BRANDÃO
CC. Em 17 de março de 2023
