PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES – FCCN
PAUTA DE JULGAMENTO – SESSÃO QUE SE REALIZARÁ EM 23 DE OUTUBRO DE 2019 – (Art. 72 do Dec. 9735/05 – Regimento Interno do FCCN).
SESSÃO – ÀS 12:00 HORAS.
PROCESSO: 030/022775/2016
REQUERENTE: – ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA
CONSELHEIRO/RELATOR: DR. EDUARDO SOBRAL TAVARES
SUSTENTAÇÃO ORAL: – DR. JOÃO AGRIPINO MAIA/ DRA. CAMILA FELIX BRUM/ DRA. LUIZA TOSTES MASCARENHAS
FCCN, EM 16 DE OUTUBRO DE 2019.
