PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN

REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2022, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.

Pauta de julgamento – Sessão Virtual

(Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

1.376ª Sessão Ordinária:

  1. PROCESSO: – 030/000.739/2020

  RECORRENTE: – PRYA CENTRO DE BELEZA EIRELI LTDA

  RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

  REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL

 RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES

REVISOR: ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI

2. PROCESSO: – 030/000.741/2020

RECORRENTE: – PRYA CENTRO DE BELEZA EIRELI LTDA

RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL

RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES

REVISOR: ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI

   CC. EM 24 DE OUTUBRO DE 2022