PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2022, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.
Pauta de julgamento – Sessão Virtual
(Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.377ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: – 030/012.265/2021
RECORRENTE: – ALL SPACE MOBILIÁRIO URBANO DE NITERÓI LTDA
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES
RELATOR: FRANCISCO DA CUNHA FERRERA
REVISOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
2. PROCESSO: – 030/012.264/2021
RECORRENTE: – ALL SPACE MOBILIÁRIO URBANO DE NITERÓI LTDA
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES
RELATOR: FRANCISCO DA CUNHA FERRERA
REVISOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
3. PROCESSO: – 030/006.887/2017 (ESPELHO 030/010.865/2021)
RECORRENTE: – MARIA LEONOR PAREJA
RECORIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REP. DA FAZENDA: – ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES
RELATOR: – FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA
CC. EM 24 DE OUTUBRO DE 2022
