PAUTA DE JULGAMENTO PARA O DIA 28 DE JUNHO DE 2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC

REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO DE 2023, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.

Pauta de julgamento – Sessão Virtual (Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

1.429º Sessão Ordinária:

  PROCESSO: 030/010049/2018 (Espelho proc. 030/010.416/2021)

  RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

  RECORRIDO:  LUIZ CARLOS DIAS VIANNA

  REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES

  RELATOR: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA

  REP. DO CONTRIBUINTE: DR. DANIEL SÁ BARBOSA DE OLIVEIRA OAB/RJ. 202.587

CONSELHO DE CONTRIBUINTES, em 23 DE JUNHO de 2023