PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2022, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.
Pauta de julgamento – Sessão Virtual
(Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.370ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: – 030/027.554/2017 (Espelho 030/013.668/2021)
PARA O RECURSO DE OFÍCIO: – RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RECORRIDO: M. MARTINS ADVOGADOS REUNIDOS
REP. DA FAZEMDA: ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES
RELATOR: PAULINO G. MOREIRA LEITE FILHO
PARA O RECURSO VOLUNTÁRIO: RECORRENTE: M. MARTINS ADVOGADOS REUNIDOS
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES
RELATOR: PAULINO G. MOREIRA LEITE FILHO
2.PROCESSO: – 030/012.831/2016 (Espelho 030/015.493/2021)
RECORRENTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A
RECORRIDO: – FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARCELLE BRANDÃO
RELATOR: LUIZ ALBERTO SOARES
3.PROCESSO: 030/019.118/2016 (Espelho 030/02803/2022)
RECORRENTE: CGTF CENTRAL GERADORA TERMOELÉTRICA FORTALEZA
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: LUIZ ALBERTO SOARES
IMPEDIDO: FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA
CC. EM 26 DE SETEMBRO DE 2022
