PREFEITURA MUNICIPAL DE NIEROI

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN

REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE MARÇO DE 2023, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.

Pauta de julgamento – Sessão Virtual (Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

1.406º Sessão Ordinária:

 PROCESSO:  030/010.049/2018 (ESPELHO 030/010.416/2021)

(PROCESSOS ANEXOS: 030/000777/2023 – 030/002.943/2022 – 030/002.450/2021)

  1. PARA O RECURSO DE OFÍCIO

RECORRENTE: Secretaria Municipal de Fazenda

RECORRIDO: – Luiz Carlos Dias Vianna

REP. DA FAZENDA: André Luís Cardoso Pires

RELATOR: Luiz Claudio Oliveira Moreira

SUST. ORAL:  Sr. Luiz Carlos Dias Vianna

2. PARA O RECURSO VOLUNTÁRIO:

RECORRENTE: Luiz Carlos Dias Vianna

 RECORRIDO: – Secretaria Municipal de Fazenda  

 REP. DA FAZENDA: André Luís Cardoso Pires

 RELATOR: Luiz Claudio Oliveira Moreira

 SUST. ORAL:  SR. Luiz Carlos Dias Vianna

CONSELHO DE CONTRIBUINTES, em 24 de março de 2023