PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC

REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2021, COM INÍCIO ÀS 10:00,

Pauta de Julgamentos

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

1.298º Sessão Ordinária:

  1. PROCESSO: 030/008.514/2018 (ESPELHO 030/013.688/2021)

RECORRENTE:  ALPHA VISION COMÉRCIO E SERVIÇO DE TELEFONIA LTDA

RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

REP. DA FAZENDA: – ANDRE LUIS CARDOSO PIRES

CONSELHEIRO/RELATOR: – FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA

  1. PROCESSO: 030/008.512/2018 (ESPELHO 030/013.694/2021)

RECORRENTE:  ALPHA VISION COMÉRCIO E SERVIÇO DE TELEFONIA LTDA

RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

REP. DA FAZENDA: – ANDRE LUIS CARDOSO PIRES

CONSELHEIRO/RELATOR: – FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA

  1. PROCESSO: 030/008.515/2018 (ESPELHO 030/013.110/2021)

RECORRENTE:  ALPHA VISION COMÉRCIO E SERVIÇO DE TELEFONIA LTDA

RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

RECORRENTE: SECRETARIA MUNCIPAL DE FAZENDA

RECORRIDO: ALPHA VISION COMÉRCIO E SERVIÇO DE TELEFONIA LTDA

REP. DA FAZENDA: – ANDRE LUIS CARDOSO PIRES

CONSELHEIRO/RELATOR: – FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA

  1. PROCESSO: 030/008.516/2018 (ESPELHO 030/015.898/2021)
  2. PROCESSO: 030/008.513/2018 (ESPELHO 030/015.924/2021)

RECORRENTE: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

RECORRIDO: – ALPHA VISION COMÉRCIO E SERVIÇO DE TELEFONIA LTDA

REP. DA FAZENDA: – ANDRE LUIS CARDOSO PIRES

CONSELHEIRO/RELATOR: – FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA

                  FCCN, EM 26 DE NOVEMBRO DE 2021