PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2021, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
► 1.301ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/007.801/2021
RECORRENTE: – SRA. CARLA MOURA HÜTTEN
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REP. DA FAZENDA: – RAFAEL HENZE PIMENTEL
CONSELHEIRO/RELATOR: – DR. LUIZ ALBERTO SOARES
- PROCESSO: 030/007.918/2021
RECORRENTE: – SR. ALEX SANDRO MARTINS
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REP. DA FAZENDA: – RAFAEL HENZE PIMENTEL
CONSELHEIRO/RELATOR: – DR. FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA
FCCN, EM 06 DE DEZEMBRO DE 2021
