Brasão de Niterói

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN

REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE MAIO DE 2021, COM INÍCIO ÀS 10:00,

Pauta de Julgamentos – Sessão Virtual

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005, Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

1244ª Sessão Ordinária:

PROCESSO: 030/021715/17

RECORRENTE: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA

RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHEIRO/RELATOR: MÁRCIO MATEUS DE MACEDO

SUSTENTAÇÃO ORAL: Dra. MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA (OAB/RJ Nº 114.125)

1245ª Sessão Ordinária:

PROCESSO: 030/028661/19

RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

RECORRIDO: FLORIANO DENEWITZ DE BRITO

CONSELHEIRO/RELATOR: FELIPE CAMPOS CARVALHO

PROCESSO: 030/002633/16

RECORRENTE: ALAN ARANHA PAIVA DA SILVA

RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHEIRO/RELATOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES

PROCESSO: 030/001194/18

RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

RECORRIDO: ARMANDO AUGUSTO VAZ LOPES

CONSELHEIRO/RELATOR: LUIZ FELIPE CARREIRA MARQUES

PROCESSO: 030/019220/19

RECORRENTE: KF ENGENHARIA LTDA

RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CONSELHEIRO/RELATOR: CARLOS MAURO NAYLOR

FCCN, EM 17 DE MAIO DE 2021.