PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC

REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2021, COM INÍCIO ÀS 10:00,

Pauta de Julgamentos

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

► 1.306ª Sessão Ordinária:

  1. PROCESSO: 030/015.983/2021

RECORRENTE: SRA, GEISA MENDONÇA GOULART

RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

REP DA FAZENDA: DR. RAFAEL HENZE PIMENTEL

RELATOR: DR. ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI

  1. PROCESSO: 030/018.490/2017 (ESPELHO 030/012.083/2021)

RECORRENTE: COLÉGIO E CURSO DARWIM LTDA

RECORRIDO:  FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

REP. DA FAZENDA: DR. ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES

CONSELHEIRO/RELATOR:  DR. EDUARDO SOBRAL TAVARES

                 FCCN, EM 27 DE DEZEMBRO DE 2021