PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2021, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
► 1.302ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/018.493/2017 (ESPELHO DO PA 030/011.115/2021)
RECORRENTE: -COLÉGIO E CURSO DARWIN LTDA
1RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REP. DA FAZENDA: – ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES
CONSELHEIRO/RELATOR: – DR. EDUARDO SOBRAL TAVARES
- PROCESSO: 030/018.478/20171 (ESPELHO DO PA 030/011.113/2021)
RECORRENTE: – COLÉGIO E CURSO DARWIN LTDA
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REP. DA FAZENDA: – ANDRÉ LUIZ CARDOSO PIRES
CONSELHEIRO/RELATOR: – DR. EDUARDO SOBRAL TAVARES
FCCN, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2021
