PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 13 DE JANEIRO DE 2021, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos – Sessão Virtual
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005, Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
► 1227ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/000255/19
RECORRENTE: ALFANAVE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHEIRO/RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
SUSTENTAÇÃO ORAL: DRA. MÁRCIA BARBOSA – DR. LUIZ GUSTAVO
FCCN, EM 11 DE JANEIRO DE 2021.
