PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE JANEIRO DE 2023, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos – Sessão Virtual
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005, Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
► 1.391ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/018.926/2019
RECORRENTE: CENTRO DE ENSINO BABYLÂNDIA E ATUAÇÃO LTDA
RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
REPRESENTANTE DA FAZENDA –RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA
SUSTENTAÇÃO ORAL: DRA. DENISE POEYS FUFII
CC, EM 12 DE JANEIRO DE 2023.
