CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC


REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2025, COM
INÍCIO ÀS 10:00H, EM SESSÃO PRESENCIAL, ABERTA AO PÚBLICO. Os interessados poderão entrar em
contado com conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br


Pauta de Julgamento


(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº
01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)


1.589ª Sessão Ordinária:

  1. PROCESSO: 9900013458/2024
    RECURSO VOLUNTÁRIO
    RECORRENTE: SIDNEI PINHEIRO DA SILVA
    RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
    REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
    RELATORA: ALESSANDRA SILVEIRA SANTOS DA SILVA
    SUST. ORAL: WALCINEI CHRISTANI DA SILVA

CC em 23 de outubro de 2025