CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2026, COM
INÍCIO LOGO APÓS A SESSÃO Nº 1615, EM SESSÃO VIRTUAL, ABERTA AO PÚBLICO. Os interessados
poderão entrar em contado com conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br
Pauta de Julgamento
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº
01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.616ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/005555/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MARCOS DE MACEDO DERTONI E RUTILÉIA MARIA DE AGUIAR
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATORA: ANA CAROLINA FONSECA BESSA
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PROCESSO: 030/000419/2022
RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MARCOS DE MACEDO DERTONI E RUTILÉIA MARIA DE AGUIAR
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATORA: ANA CAROLINA FONSECA BESSA
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PROCESSO: 030/003838/2021
RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: ANA REGINA MOURÃO E OUTRAS
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA
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PROCESSO: 9900211505/2025
RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: CLAUDETE MACHADO CERQUEIRA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: CARLOS MAURO NAYLOR
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CC em 20 de fevereiro de 2026
