CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 04 DE MARÇO DE 2026, COM INÍCIO, LOGO APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO 1617, EM SESSÃO VIRTUAL, ABERTA AO PÚBLICO. Os interessados poderão entrar em contado com conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br
Pauta de Julgamento
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.618ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 9900001730/2025
RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: VANCE ANTUNES DE ANDRADE
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA
SUST. ORAL: SR. VANCE ANTUNES DE ANDRADE
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CC em 27 de fevereiro de 2026
