CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS A SER REALIZADA NO DIA 11 DE MARÇO DE 2026, COM
INÍCIO ÀS 10H, EM SESSÃO VIRTUAL ABERTA AO PÚBLICO. Os interessados poderão entrar em
contado com conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br
Pauta de Julgamento
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº
01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.620ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 9900005348/2024
RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MARIA ISABEL DOS SANTOS FREITAS
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: GUSTAVO GROSSI NUNES
SUST. ORAL: FLAVIA DE FREITAS FARAH DA COSTA
CC em 09 de março de 2026
