CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE MARÇO DE 2026, COM
INÍCIO LOGO APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO 1622, EM SESSÃO PRESENCIAL ABERTA AO PÚBLICO. Os
interessados poderão entrar em contado com conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br
Pauta de Julgamento
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº
01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.623ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/007031/2022
RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MARCELA ALMEIDA DA MATTA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
REVISOR: FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA
PROCESSO: 9900067507/2024
RECURSO DE OFÍCIO
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: TOWER ICARAÍ HOTEL LTDA
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: CARLOS MAURO NAYLOR
CC em 13 de março de 2026
