CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE ABRIL DE 2026, ÀS 10H,
EM SESSÃO VIRTUAL ABERTA AO PÚBLICO. Os interessados poderão entrar em contado com
conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br
Pauta de Julgamento
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº
01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.630ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 9900058267/2024
RECURSO DE OFÍCIO
RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RECORRIDO: BARNE SECCARELLI LAUREANO
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: CARLOS MAURO NAYLOR
REVISOR: GUSTAVO GROSSI NUNES
PROCESSO: 9900148272/2025
RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MKMA OIL MARINE SERVICES LTDA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
REVISOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
PROCESSO: 9900148273/2025
RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MKMA OIL MARINE SERVICES LTDA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
REVISOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES
CC em 10 de abril de 2026
