CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 13 DE MAIO DE 2026,
COM INÍCIO ÀS 10H, EM SESSÃO VIRTUAL ABERTA AO PÚBLICO. Os interessados poderão
entrar em contato com conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br
Pauta de julgamento
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução
nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1636ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 9900004333/2025
RECORRENTE: GERMANA CRISTINA DOMINGUES CAMARGO
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATORA: ANA CAROLINA FONSECA BESSA
PROCESSO: 9900134610/2025
RECORRENTE: VICTOR SAVAGET DUARTE
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
RELATORA: ANA CAROLINA FONSECA BESSA
CC em 08 de maio de 2026
