CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 08 DE JULHO DE 2026, COM INÍCIO LOGO APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO 1653ª, EM SESSÃO PRESENCIAL ABERTA AO PÚBLICO. Os interessados poderão entrar em contato com conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br
Pauta de julgamento
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1654ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 030/022993/2018
RECORRENTE: J. P. OLIVEIRA GOMES PROJETOS E ARQUITETURA LTDA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUÍS CARDOSO PIRES
RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
SUST. ORAL: DRA. JESSICA PACHECO BASTOS
OAB/RJ. 211.504
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CC, em 02 de julho de 2026
