REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2025, COM
INÍCIO ÀS 10H, EM SESSÃO PRESENCIAL, ABERTA AO PÚBLICO. Os interessados poderão entrar em
contado com conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br

Pauta de Julgamento
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº
01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.595ª Sessão Ordinária:

  1. PROCESSO: 9900096711/2024
    RECURSO VOLUNTÁRIO
    RECORRENTE: ECOBABY CRECHE-ESCOLA LTDA ME
    RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
    REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
    RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
    SUST. ORAL: DRA. MARIANA ARENA GORNE ROSSI

2. PROCESSO: 9900096698/2024
RECURSO VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: ECOBABY CRECHE-ESCOLA LTDA ME
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
SUST. ORAL: DRA. MARIANA ARENA GORNE ROSSI

CC em 24 de novembro de 2025