Evento reforça urgência de preparação dos municípios para as mudanças trazidas pela Reforma Tributária
Representantes dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro participaram, na última terça-feira (26), do II Seminário sobre a Reforma Tributária do Consumo: Urgências para os Municípios do Estado do Rio de Janeiro. Prefeitos(as), secretários(as) de Fazenda, auditores(as) e fiscais tributários se reuniram para entender as mudanças, prazos e ações imediatas necessárias para garantir o protagonismo municipal no novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O encontro, realizado no H Niterói Hotel, sob o comando da Auditora Fiscal e Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Municipal de Niteroi, Maria Helena Alves, reuniu especialistas para esclarecer como os municípios devem se preparar para a transição tributária que ocorrerá nos próximos anos. Entre os palestrantes, representando a SMF, estavam o Secretário de Fazenda, Cesar Augusto Barbiero e os auditores fiscais Bruno Radames e Carlos Mauro Naylor, que detalharam impactos, desafios e oportunidades trazidos pela nova estrutura do sistema tributário.
Durante o painel de apresentação, a vice-prefeita de Niterói, Isabel Swan, destacou a importância do engajamento dos gestores municipais neste processo de adaptação: “Precisamos nos preparar para essa fase de transição da Reforma Tributária nos próximos dois anos, que certamente terá reflexos duradouros para o futuro do nosso estado e do nosso país. Atender bem à população e garantir transparência são elementos essenciais, e a arrecadação desempenha um papel fundamental tanto no fortalecimento dos municípios quanto na própria administração pública. Sem um retorno efetivo e uma resposta rápida, não conseguimos avançar na qualidade da gestão.”, declara.
O auditor fiscal Bruno Radames, que abordou o papel da inteligência artificial na modernização do Fisco, ressaltou o potencial transformador dessas ferramentas: “Foi um grande prazer palestrar para todos os participantes. Trata-se de um tema extremamente relevante, que vem ganhando destaque no nosso cenário. Já somos referência nacional em outras áreas e, no setor público, essa pauta tem ganhado cada vez mais força. Cabe a nós nos apropriarmos dessa tecnologia e utilizá-la a nosso favor, para que possamos ampliar as ferramentas disponíveis ao Fisco e permitir que ele sirva à sociedade de forma ainda mais eficiente e com ainda mais qualidade do que já fazemos hoje. Nesse momento de Reforma Tributária, com tantas mudanças e transformações em curso, nada é mais oportuno do que contar com uma ferramenta capaz de nos capacitar a entregar um serviço melhor ao contribuinte.”, explica.
Outro ponto de destaque foi a discussão sobre o georreferenciamento e sua relevância para o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), etapa essencial no processo de implementação do IBS. O Secretário de Fazenda de São Pedro da Aldeia, Felipe Ribeiro reforçou o alerta:
“O georreferenciamento é uma prioridade à qual os municípios precisam se atentar. Muitos, como o meu, ainda estão desatualizados, e isso será fundamental para o cadastro no CIB, que terá grande impacto com a Reforma Tributária. O evento deixou claro quais passos devemos seguir. Os municípios de pequeno porte têm até janeiro de 2027 para se integrar ao CINTA, onde está inserido o Cadastro Imobiliário Brasileiro. Com as discussões de hoje, conseguimos ter um panorama preciso do que precisa ser feito para realizar essa integração.”, conta.
Ao final do seminário, gestores avaliaram que o encontro foi essencial para orientar os municípios no planejamento das ações necessárias ainda nesta fase inicial de implementação da reforma.
