Nova plataforma nacional promete mais praticidade e padronização para prestadores de serviços
A Secretaria Municipal de Fazenda informa que o município de Niterói aderiu ao emissor nacional da NFS-e, plataforma desenvolvida em parceria entre a Receita Federal do Brasil, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e outras entidades municipais.
A mudança faz parte do processo de modernização e padronização das obrigações fiscais em todo o país, com o objetivo de simplificar o cumprimento das obrigações pelos contribuintes e garantir mais eficiência na gestão tributária.
Com a migração, o atual sistema municipal de emissão de notas será desativado. A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as NFS-e deverão ser emitidas pelo Portal Nacional da NFS-e. O novo sistema permitirá a emissão diretamente pela internet, com login via conta gov.br, além de possibilitar integração para empresas que utilizam softwares próprios.
A SMF recomenda que os contribuintes e desenvolvedores de sistemas iniciem os testes e adaptações ainda em 2025, no ambiente de produção restrita disponível no portal nacional.
Mais informações e orientações sobre o processo de migração estão disponíveis no site da Secretaria: www.fazenda.niteroi.rj.gov.br/site/nfse-nacional