10h00 – Ponto de Controle com Subsecretaria de Contabilidade Local: SMF 14h30 – Ponto de Controle com Subsecretaria de Contabilidade Local: SMF 18h30 – Ponto de Controle com Subsecretaria de Contabilidade...
consulte Mais informação09h00 – Despacho Interno com Assessoria de Comunicação Institucional Local: SMF 10h00 – Ponto de Controle com Subsecretaria de Contabilidade Local: SMF 14h00 – Ponto de Controle com Subsecretaria de...
consulte Mais informaçãoITBI – Recurso voluntário – Obrigação principal – Revisão de lançamento – Leilão extrajudicial – Base de cálculo – Valor venal de mercado – Inaplicabilidade do art. 50, VII, CTM – Arrematação judicial que não se confunde com o leilão extrajudicial – Incidência da regra do art. 50, XV, CTM – Recurso conhecido e desprovido.”
consulte Mais informaçãoITBI – IMPUGNAÇÃO PARCELA DO VALOR DO IMÓVEL NÃO INTEGRALIZADO CAPITAL SOCIAL – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.”
consulte Mais informaçãoTBI – IMPUGNAÇÃO PARCELA DO VALOR DO IMÓVEL NÃO INTEGRALIZADO CAPITAL SOCIAL – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.”
consulte Mais informação“ITBI – IMPUGNAÇÃO PARCELA DO VALOR DO IMÓVEL NÃO INTEGRALIZADO CAPITAL SOCIAL – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.”
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