CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2026, COM INÍCIO ÀS 10H, EM SESSÃO VIRTUAL, ABERTA AO PÚBLICO. Os interessados poderão entrar em contato com conselhodecontribuintes@fazenda.niteroi.rj.gov.br
Pauta de julgamento
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1668ª Sessão Ordinária:
PROCESSO: 9900120101/2024
RECORRENTE: GAVIÕES DO MAR CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATORA: ANA CAROLINA FONSECA BESSA
SUSTENTAÇÃO ORAL: GABRIEL FREIRE HENRIQUEZ BOLÍVAR (OAB/RJ 254.854)
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CC, em 03 de setembro de 2026
