Processo: 9900054910/24

Recorrente: Lima Galindo And Sons Ltda

“Acórdão nº 004/PE/2026: Pedido de Esclarecimentos. O pedido de esclarecimentos não é a via adequada para se pleitear a reforma do julgado. Deve a requerente se valer das vias judiciais adequadas. Pedido de Esclarecimentos que se nega provimento.

Publicado em 26/05/2026

Inteiro teor do Acórdão 004/PE/2026