• 1346ª Sessão Ordinária, de 15/06/2022

Processo: 030/011124/2021 (Processo Espelho 030/022488/2017)

Recorrente: DRAMM DRYWALL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA

Ementa: “EXCLUSÃO SIMPLES NACIONAL – RECURSO VOLUNTÁRIO – NOTFICAÇÃO 9196 RETIFICADA PELA 9558 –EXCLUSÃO COM EFEITO RETROATIVO – GRUPO ECONÔMICO – INTERPOSTAS PESSOAS – RECURSO VOLUNTÁRIO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO”.

Inteiro teor: Acórdão 2986/2022