Estudo premiado em congresso nacional apresenta resultados do uso da ciência comportamental na administração tributária de Niterói

Está disponível para leitura o artigo “Nudges Fiscais: Aumento da Arrecadação através da Ciência Comportamental”, de autoria do presidente do Conselho de Contribuintes e auditor fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói, Luiz Alberto Soares. O trabalho foi apresentado no Congresso da FENAFIM/SENAM 2025, realizado no ano passado, onde recebeu o 3º lugar na categoria Administração Tributária.

O estudo tem origem em um projeto desenvolvido internamente na Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói, a partir da necessidade de tornar a cobrança administrativa mais clara, transparente e efetiva para o contribuinte. A iniciativa, baseada em princípios da ciência comportamental, obteve resultados expressivos na regularização fiscal espontânea e na melhoria da comunicação entre o Fisco e o cidadão.

Diante do sucesso prático da experiência, os dados foram sistematizados em um trabalho científico que passou a integrar o debate nacional sobre inovação na administração tributária municipal. A premiação recebida no congresso destacou o uso da ciência como ferramenta para otimizar processos e ampliar a eficiência da arrecadação pública.

Entre os principais achados do estudo, está a constatação de que o design da comunicação é decisivo para a tomada de decisão do contribuinte. Modelos de cobrança com layout simplificado, menos informações visuais e letras maiores apresentaram desempenho até 50% superior ao modelo tradicional, enquanto o excesso de formalismo e jargões técnicos se mostrou um entrave à regularização fiscal.

A pesquisa também analisou estratégias textuais baseadas na aversão à perda, que deixam explícitas as consequências do inadimplemento, como multas, juros, negativação e futura execução fiscal. Essas mensagens resultaram em um aumento de cerca de 10% na arrecadação em relação ao modelo padrão, além de ampliar a transparência das comunicações oficiais.

O trabalho conclui que os nudges fiscais são uma solução pragmática e de alto impacto para municípios com limitações estruturais na cobrança administrativa, reforçando que uma comunicação clara, direta e orientada à ação pode ser mais eficaz do que o simples endurecimento das medidas de cobrança.

O artigo completo pode ser lido no link: Estudo Nudges Fiscais