PREFEITURA MUNICIPAL DE NIEROI
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – FCCN
REUNIÃO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 08 DE FEVERIRO DE 2023, COM INÍCIO AS 10:00 HORAS.
Pauta de julgamento – Sessão Virtual (Art. 15, parag. 3°, da Lei 2.228/2005, Art. 76 do Decreto 9.735/2005 e art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.398º Sessão Ordinária:
1. PROCESSO: 030/006.606/2018 (ESPELHO 030/17.775/2021)
RECORRENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZEDA
RECORRIDO: – ATNAS ENGENHARIA LTDA
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES
RELATOR: ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI
IMPEDIDO: FRANCISCO DA CUNHA FERREIRA
2. PROCESSO: 030/026.784/2019
RECORRENTE: RIO ARTE NITERÓI LTDA
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPA DE FAZENDA
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI
3. PROCESSO: 030/024.529/2018
RECORRENTE: INSTITUTO SÓCRATES GUANAES
RECORRIDO: – SECRETARIA MUNICIPA DE FAZENDA
REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES
RELATOR: ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI
CC. Em 03 de fevereiro de 2023
