PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2023, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.449ª Sessão Ordinária:
1.PROCESSO: 030/010637/2022
RECORRENTE: SGC – SISTEMAS EIRELI
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRE LUIS CARDOSO PIRES
RELATOR: ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI
2. PROCESSO: 030/010638/2022
RECORRENTE: SGC SISTEMAS EIRELI
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: ANDRE LUIS CARDOSO PIRES
RELATOR: ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI
3. PROCESSO: 030/013683/2021
RECORRENTE: – JP & B INTERMEDIAÇÃO DE PLANOS DE SAÚDE LTDA
RECORRIDO: – FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: ROBERTO PEDREIRA FERREIRA CURI
CC em 18 de setembro de 2023
