PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC
REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2023, COM INÍCIO ÀS 10:00,
Pauta de Julgamentos
(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)
1.450ª Sessão Ordinária:
- PROCESSO: 030/020774/2019
RECORRENTE: SOTER SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA LTDA
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: MARIA ELISA VIDAL BERNARDO
RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
2. PROCESSO: 030/030034/2019
RECORRENTE: BRUNO CIRILO GONÇALVES ME
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILH
3. PROCESSO: 030/030037/2019
RECORRENTE: – BRUNO CIRILO GONÇALVES ME
RECORRIDO: – FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
4. PROCESSO: 030/030045/2019
RECORRENTE: BRUNO CIRILO GONÇALVES ME
RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REP. DA FAZENDA: RAFAEL HENZE PIMENTEL
RELATOR: PAULINO GONÇALVES MOREIRA LEITE FILHO
CC em 22 de setembro de 2023
