PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CC

REUNIÃO PARA JULGAMENTOS DE RECURSOS, A SER REALIZADA NO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2022, COM INÍCIO ÀS 10:00,

Pauta de Julgamentos

(Art. 15, § 3º, da Lei nº 2.228/2005 e Art. 76 do Decreto nº 9.735/2005 e Art. 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho de Contribuintes do Município de Niterói)

1.315ª Sessão Ordinária:

  1. PROCESSO: 030/018.502/2017 (Espelho 030/012.081/2021)

RECORRENTE: – COLÉGIO E CURSO DARWIM LTDA

RECORRIDO: – FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

REP. DA FAZENDA: – ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES

RELATOR: EDUARDO SOBRAL TAVARES

SUST. ORAL: DRA. JÉSSICA MOREIRA BRITO – OAB/MG. 115.75

  • PROCESSO: – 030/018.310/2017 (Espelho 030/013.707/2021)

RECORRENTE: – CURSO E COLÉGIO G.7 LTDA

RECORRIDO: – FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

REP. DA FAZENDA: ANDRÉ LUIS CARDOSO PIRES

RELATOR: – EDUARDO SOBRAL TAVARES

SUST. ORAL: DRA. JÉSSICA MOREIRA BRITO – OAB/MG. 115.75

                 FCCN, EM 03 DE FEVEREIRO DE 2022